Boia-fria poderá ser aposentada pelo INSS

Registro na Delegacia Regional do Trabalho não é condição para posse de servidor público

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, aceitou pedido de candidato a concurso público formulado em mandado de segurança, contra o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Justiça condena empresa de câmbio a devolver mais de R$ 491 mil à cliente

É possível haver fraude à execução por alienação antes da citação formal válida

Em casos peculiares, é possível reconhecer a fraude à execução mesmo se o bem foi alienado antes da citação formal válida do proprietário.

Arquivada queixa-crime contra ministra do STJ e subprocurador da República

Ele tentou fazer isso por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública.

Padrasto que agrediu enteada vai indenizá-la moralmente

Empresa de ônibus indenizará usuária que caiu no coletivo

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

Negado reestabelecimento do adicional de insalubridade à servidora pública

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

Multa Protelatória em Embargos Declaratórios

Embargos de Declaração do reclamante.

Cliente indenizará dono de oficina mecânica na capital após chamá-lo de 'ladrão'

O dono de uma oficina mecânica será indenizado em R$ 10 mil por sofrer agressão verbal e física promovida por um cliente, que desconfiou da idoneidade do comerciante e o acusou de ter subtraído gasolina do tanque de seu veículo durante serviço de manutenção

Juiz autoriza mudança de nome mesmo sem comprovação de alteração de sexo

Sua documentação original foi o que sempre lhe acarretou humilhação e discriminação

Prazo para registro civil de casamento religioso pode ser dobrado

O Projeto de Lei 7966/10

Empresa não convence Tribunal sobre isenção de ICMS em SC

Light é condenada por demora para restabelecer o fornecimento de energia

A Light foi condenada a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, por demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica.